Data: 04/06/2024

Tramitação: Rejeitado

Unidade de tramitação: COORDENADORIA LEGISLATIVA

Despacho: 1) Projeto de Lei reprovado pela maioria dos Vereadores (a) presentes na R. Ordinária do dia 04.06.2024, por 05 votos contrários e 04 favoráveis.

Data: 03/06/2024

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: PLENÁRIO

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer pela LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 03/06/2024

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: PLENÁRIO

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria com PARECER PELA LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer sobre a matéria.

Data: 08/05/2024

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: PROCURADORIA LEGISLATIVA

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 07/05/2024

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: PLENÁRIO

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 07/05/2024.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 29/04/2024

Ementa: "Estabelece que o município de Jaciara/MT disponibilizará o Código de Barras Bidimensional Quick Response Code (Qr Code) nas Placas Públicas Executadas por sua Administração Direta, Indireta ou Por Empresas Terceirizadas."