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Projetos do Legislativo - Andamento


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 25/2024

Autoria: Poder Legislativo

Autor(es):  IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO

Data Protocolo: 22/10/2024

Nº. Protocolo: 173-01/2024

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Institui o Sistema de Gestão de Qualidade Hospitalar - SGQH, no âmbito do Hospital Municipal de Jaciara/MT, e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 10/12/2024

Último Local: Plenário

Data: 10/12/2024

Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 10/12/2024.

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 10/12/2024

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 10/12/2024.


  • Data: 10/12/2024

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer pela LEGALIDADE, tendo em vista que o Vereador autor reformulou o Projeto de Lei, aderindo aos apontamentos sugeridos no parecer jurídico. Assim, com as devidas alterações a proposição em comento não invade a esfera privativa do Chefe do Poder Executivo, podendo, o Poder Legislativo legislar sobre o tema. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.


  • Data: 10/12/2024

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria com PARECER PELA ILEGALIDADE, entretanto abordou que caso o autor cumpra as recomendações esboçadas no projeto não haverá invasão de competência ao Executivo. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer sobre a matéria.


  • Data: 10/12/2024

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria com PARECER PELA LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer sobre a matéria.


  • Data: 23/10/2024

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria Jurídica

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 22/10/2024

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 22/10/2024.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 22/10/2024

    Ementa: "Institui o Sistema de Gestão de Qualidade Hospitalar - SGQH, no âmbito do Hospital Municipal de Jaciara/MT, e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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