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Data: 05/11/2024
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por 06 votos favoráveis e 02 contrários (Ver. Adnan e Leônidas) na R. Ordinária do dia 05/11/2024.
Data: 04/11/2024
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer Contrário a proposição em tela. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.
Data: 04/11/2024
Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria com PARECER PELA INVIABILIDADE, visto que já possui Decreto Municipal que abarca o texto da presente proposição. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer sobre a matéria.
Data: 23/10/2024
Unidade de tramitação: Procuradoria Jurídica
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.
Data: 22/10/2024
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 22/10/2024.
Autoria: Poder Legislativo
Data: 22/10/2024
Ementa: "Estabelece critérios complementares para a aplicação da matriz de riscos e garantia de execução em processos licitatórios de obras de engenharia no município de Jaciara, visando a segurança jurídica e à eficiência dos contratos administrativos e, dá outras providências".
(66) 3461-7372
Ouvidoria: (66) 3461-7372
contato@camarajaciara.mt.gov.br
Horário de expediente:
Segunda à sexta das
12h às 18h
CÂMARA MUNICIPAL DE JACIARA
Rua Jurucê, 1301 - Centro
CEP: 78820-000 - Jaciara - MT