Data: 10/12/2024

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 10/12/2024.

Data: 10/12/2024

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade, com Parecer pela LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 10/12/2024

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria com PARECER PELA LEGALIDADE e alguns apontamentos. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade para fins de emissão de parecer sobre a matéria.

Data: 27/11/2024

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Decreto Legislativo foi encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 26/11/2024

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para leitura na Sessão Ordinária do dia de 27/11/2024.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 26/11/2024

Ementa: "Dispõe sobre as Contas Anuais de Governo do Exercício de 2023 - Parecer Prévio n°106/2024 - PP".