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Projetos do Legislativo - Andamento


PRL - Projeto de Resolução: 03/2024

Autoria: Poder Legislativo

Autor(es):  MESA DIRETORA - 2021/2024

Data Protocolo: 03/12/2024

Nº. Protocolo: 185-01/2024

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Disciplina o Artigo 3º da Lei nº 1.318, de 14 de janeiro de 2011, no que diz respeito às eventuais despesas com a locomoção dos Vereadores em situações de representação institucional e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 10/12/2024

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 10/12/2024

Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 10/12/2024.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 10/12/2024

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 10/12/2024.


  • Data: 10/12/2024

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer pela LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.


  • Data: 10/12/2024

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria com PARECER PELA LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer sobre a matéria.


  • Data: 04/12/2024

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 03/12/2024

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Resolução encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 03/12/2024.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 03/12/2024

    Ementa: "Disciplina o Artigo 3º da Lei nº 1.318, de 14 de janeiro de 2011, no que diz respeito às eventuais despesas com a locomoção dos Vereadores em situações de representação institucional e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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