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Projetos do Legislativo - Andamento


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 30/2024

Autoria: Poder Legislativo

Autor(es):  IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO

Data Protocolo: 09/12/2024

Nº. Protocolo: 186-01/2024

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre normas complementares para identificação, organização e manutenção de redes aéreas de telecomunicações no município de Jaciara, e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Arquivado

Data da Votação: 23/01/2025

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 23/01/2025

Último Estado: 1) Projeto de Lei arquivado de acordo com art. 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaciara. Segue em anexo o Atos do Presidência n° 002/2025.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 23/01/2025

    Tramitação: Arquivado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei arquivado de acordo com art. 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaciara. Segue em anexo o Atos do Presidência n° 002/2025.


  • Data: 10/12/2024

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 10/12/2024.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 09/12/2024

    Ementa: "Dispõe sobre normas complementares para identificação, organização e manutenção de redes aéreas de telecomunicações no município de Jaciara, e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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