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Projetos do Legislativo - Andamento


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 31/2024

Autoria: Poder Legislativo

Autor(es):  MESA DIRETORA - 2021/2024

Data Protocolo: 17/12/2024

Nº. Protocolo: 192-01/2024

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Revoga a Lei n° 2.192, de 05 de setembro de 2023".


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 23/12/2024

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 23/12/2024

Último Estado: 1) Projeto de Lei analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, tendo o Relator exarado Parecer Verbal pela Legalidade. Em seguida, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na Sessão Extraordinária do dia 23/12/2024.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 23/12/2024

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, tendo o Relator exarado Parecer Verbal pela Legalidade. Em seguida, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na Sessão Extraordinária do dia 23/12/2024.


  • Data: 18/12/2024

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Assessoria com PARECER PELA LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer sobre a matéria.


  • Data: 18/12/2024

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Assessoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Assessoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 17/12/2024

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 17/12/2024.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 17/12/2024

    Ementa: "Revoga a Lei n° 2.192, de 05 de setembro de 2023".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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