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Data: 25/02/2025
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores (as) na R. Ordinária do dia 25/02/2025.
Data: 25/02/2025
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer pela LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.
Data: 21/02/2025
Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria com PARECER PELA LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer sobre a matéria.
Data: 20/02/2025
Unidade de tramitação: Assessoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Assessoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.
Data: 11/02/2025
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 11/02/2025.
Autoria: Poder Legislativo
Data: 11/02/2025
Ementa: "Institui o Evento Tacho Quente no Calendário Oficial de datas e eventos municipais, e da outras providências".
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