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Data: 19/06/2018
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Vereadores na R. Ordinária do dia 19/06/2018.
Data: 19/06/2018
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para apreciação e votação na R. Ordinária do dia 19/06/2018.
Data: 07/03/2018
Unidade de tramitação: CCJR
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria Jurídica com parecer: " (...) Em razão do quanto articulado e se abstendo, obviamente, da apreciação dos aspectos inerentes à conveniência e oportunidade, o parecer é pela legalidade do Projeto de Lei (...)" 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer.
Data: 23/02/2018
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: Projeto de Lei encaminhado pela CCJR para Procuradoria com o objetivo de análise e elaboração de Parecer Jurídico.
Data: 23/02/2018
Unidade de tramitação: CCJR
Despacho: Projeto de Lei segue para análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e posterior emissão de parecer.
Data: 20/02/2018
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: Projeto de Lei segue para Plenário a fim de realizar a leitura de sua mensagem.
Autoria: Poder Legislativo
Data: 20/02/2018
Ementa: "Autoriza a instituição do Programa Escola de Pais - Dois Mundos, um só Propósito.
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