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Data: 15/05/2018
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de lei retirado pelo seu autor, Ver. Vanderlei Silva de Oliveira.
Data: 10/05/2018
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Recebido parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...e após discussão e votação emitem Parecer Desfavorável a matéria do presente projeto de lei..." 2) Segue para votação em plenário da r. Ordinária do dia 15/05/2018.
Data: 11/04/2018
Unidade de tramitação: CCJR
Despacho: 1) Projeto recebido com Parecer Jurídico: "...o Projeto de Lei apresenta irregularidade de ordem formal, padecendo o Projeto de Lei de vício de iniciativa.." 2) Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer.
Data: 26/03/2018
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria para fins de emissão de parecer jurídico
Data: 20/03/2018
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei segue para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 20/03/2018.
Autoria: Poder Legislativo
Data: 20/03/2018
Ementa: "Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas inacabadas, ou que não atendam a finalidade a que se destinam, no Município de Jaciara".
(66) 3461-7372
Ouvidoria: (66) 3461-7372
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