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Projetos do Legislativo

IVANEIS TAMANHO L. ASSUNÇÃO

TIPO	NÚMERO	AUTORIA	AUTOR(ES)	DATA	EMENTA	Regime de Tramitação	Situação
PLO	202129 29/2021	Poder Legislativo	IVANEIS TAMANHO L. ASSUNÇÃO	2021-11-16 16/11/2021	"Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize o seu abandono nas vias públicas no município de Jaciara e dá outras providências"	Ordinário	Em Tramitação
PLO	202132 32/2021	Poder Legislativo	IVANEIS TAMANHO L. ASSUNÇÃO	2021-11-08 08/11/2021	"Fica autorizado a implantação no município de Jaciara, a coleta seletiva dos resíduos sólidos domiciliares na sua origem, e dá outras providências".	Ordinário	Em Tramitação
PLO	202114 14/2021	Poder Legislativo	IVANEIS TAMANHO L. ASSUNÇÃO	2021-05-04 04/05/2021	"Autoriza a criação do Programa de aproveitamento de Terreno urbano no município de Jaciara para o cultivo de hortaliças e tubérculos e dá outras providências".	Ordinário	Em Tramitação

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