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| TIPO | NÚMERO | AUTORIA | AUTOR(ES) | DATA | EMENTA | Regime de Tramitação | Situação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PLO | 202309 09/2023 | Poder Legislativo | IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO | 2023-03-06 06/03/2023 | "Dispõe sobre a implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) na Rede Pública de Saúde do Município de Jaciara e dá outras providências". | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202222 22/2022 | Poder Legislativo | IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO | 2022-06-20 20/06/2022 | "Dispõe sobre a criação do Programa Amigos da Escola com o objetivo de incentivar parcerias de pessoas físicas e jurídicas com Escolas Públicas Municipais no âmbito do Município de Jaciara e dá outras providências" | Ordinário | Arquivado |
| PLO | 202223 23/2022 | Poder Legislativo | IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO | 2022-06-20 20/06/2022 | "Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço e dá outras providências" | Ordinário | Arquivado |
| PLO | 202231 31/2022 | Poder Legislativo | IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO | 2022-12-05 05/12/2022 | "altera o art. 1º e inclui os art. 2º e 3º e renumera os demais da Lei n.º 2090, de 06 de maio de 2022 e dá outras providências" | Ordinário | Arquivado |
| PLO | 202232 32/2022 | Poder Legislativo | IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO | 2022-12-22 22/12/2022 | "Proíbe o Executivo Municipal de realizar a atualização de área construída de imóveis perante o cadastro imobiliário fiscal do Município, por meio de imagens de monitoramento aéreo com geoprocessamento, e dá outras providências" | Ordinário | Arquivado |
| PLO | 202229 29/2022 | Poder Legislativo | IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO | 2022-11-28 28/11/2022 | "Dispõe sobre a presentação de realtório simplificado de arrecadação tributária municipal e dá outras providências" | Ordinário | Arquivado |
| PLO | 202221 21/2022 | Poder Legislativo | IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO | 2022-06-20 20/06/2022 | "Institui nas escolas da rede pública e privada de ensino no âmbito municipal, atividades que tenham por objetivo transmitir aos alunos as informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas". | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202220 20/2022 | Poder Legislativo | IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO | 2022-06-20 20/06/2022 | "Institui boas práticas e padrões de qualidade no atendimento ao usuário dos serviços públicos municipais, e dá outras providências". | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202213 13/2022 | Poder Legislativo |
ADNAN ALLI AHMAD, CLEITON GODOI BRASILEIRO, CHARLES FERNANDO JORGE DE SOUZA, CLOVES PEREIRA DA SILVA, IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO, JESUALDO MORAIS DA SILVA, JOSE LUIZ RIBEIRO GALINDO, JOZIAS MELO DE ALMEIDA, LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO, ZILMAR BARBOSA MEDEIROS, SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES |
2022-03-28 28/03/2022 | "Dá a denominação ao Ginásio de Esportes, localizado na Av. Antônio Ferreira Sobrinho esquina com a rua Iraí de Celso Olivera Lima". | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202219 19/2022 | Poder Legislativo |
CLOVES PEREIRA DA SILVA, ZILMAR BARBOSA MEDEIROS, JOZIAS MELO DE ALMEIDA, JESUALDO MORAIS DA SILVA, CLEITON GODOI BRASILEIRO, SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES, CHARLES FERNANDO JORGE DE SOUZA, IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO, ADNAN ALLI AHMAD, JOSE LUIZ RIBEIRO GALINDO, LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO |
2022-06-01 01/06/2022 | "Dá a denominação de D. Regina Rosa dos Reis à Praça localizada na Av. Coroados, esquina com a rua Caiçara, no centro de Jaciara" | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202201 01/2022 | Poder Legislativo | IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO | 2022-01-31 31/01/2022 | "Institui o Programa de Apoio à reciclagem, e dá outras providências" | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202129 29/2021 | Poder Legislativo | IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO | 2021-11-16 16/11/2021 | "Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize o seu abandono nas vias públicas no município de Jaciara e dá outras providências" | Ordinário | Arquivado |
| PLO | 202132 32/2021 | Poder Legislativo | IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO | 2021-11-08 08/11/2021 | "Fica autorizado a implantação no município de Jaciara, a coleta seletiva dos resíduos sólidos domiciliares na sua origem, e dá outras providências". | Ordinário | Arquivado |
| PLO | 202131 31/2021 | Poder Legislativo | IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO | 2021-11-04 04/11/2021 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Mais Creche nas condições que especifica". | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202130 30/2021 | Poder Legislativo | IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO | 2021-09-28 28/09/2021 | "Institui o Dia Municipal da Reforma Protestante e dá outras providências". | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202115 15/2021 | Poder Legislativo | IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO | 2021-05-04 04/05/2021 | "dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água do município de Jaciara e dá outras providências". | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202114 14/2021 | Poder Legislativo | IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO | 2021-05-04 04/05/2021 | "Autoriza a criação do Programa de aproveitamento de Terreno urbano no município de Jaciara para o cultivo de hortaliças e tubérculos e dá outras providências". | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202113 13/2021 | Poder Legislativo | IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO | 2021-05-04 04/05/2021 | "Dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos de particulares e dá outras providências". | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202111 11/2021 | Poder Legislativo | IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO | 2021-03-01 01/03/2021 | "Institui a Semana de Orientação Profissional para o primeiro emprego nas escolas públicas municipais, e dá outras providências". | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202109 09/2021 | Poder Legislativo | IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO | 2021-02-24 24/02/2021 | Autoriza a adoção de equipamentos públicos e de verdes complementares por pessoas físicas e jurídicas no Município de Jaciara. | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202108 08/2021 | Poder Legislativo | IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO | 2021-02-01 01/02/2021 | "Dispõe sobre a publicidade dos atos que envolvem o andamento da lista de espera de consultas comuns ou especializadas, exames cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendada pelos cidadãos no município" | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202102 02/2021 | Poder Legislativo | IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO | 2021-01-13 13/01/2021 | "Fica autorizado a criação do Programa de Identificação e Tratamento dos distúrbios relacionados a aprendizagem e dá outras providiências" | Ordinário | Aprovado |
Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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Ouvidoria: (66) 3461-7350
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