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/ Sessões / Processos Legislativos / Projetos do Legislativo / LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO
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| TIPO | NÚMERO | AUTORIA | AUTOR(ES) | DATA | EMENTA | Regime de Tramitação | Situação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PLO | 202421 21/2024 | Poder Legislativo | LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO | 2024-08-09 09/08/2024 | “Dispõe sobre o direito ao acompanhamento de ambos os pais ou responsáveis legais em consultas médicas de crianças e adolescentes no Município de Jaciara-MT e dá outras providências”. | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202419 19/2024 | Poder Legislativo | LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO | 2024-07-23 23/07/2024 | "Dispõe sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou pai internado em Instituição de saúde no âmbito do Município de Jaciara-MT". | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202414 14/2024 | Poder Legislativo | LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO | 2024-04-08 08/04/2024 | "Dispõe sobre a proibição das Unidades Básicas de Saúde (UBS) em negar atendimento em suas unidades por pacientes de outros bairros no município de Jaciara/MT, e dá outras providências". | Ordinário | Rejeitado |
| PLO | 202409 09/2024 | Poder Legislativo | LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO | 2024-02-23 23/02/2024 | "Dispõe sobre o Direito da Gestante de ter seu desejo de Parto Cesáreo registrado no prontuário médico no Hospital Municipal de Jaciara/MT." | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202407 07/2024 | Poder Legislativo | LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO | 2024-02-07 07/02/2024 | "Dispõe sobre a transparência na remuneração de agentes públicos do município de Jaciara/MT, alterando informações no Portal da Transparência, referentes a rendimentos eventuais e horas extras, exigindo a devida justificativa e detalhamento". | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202406 06/2024 | Poder Legislativo | LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO | 2024-02-07 07/02/2024 | "Dispõe sobre a transparência na contratação de cargos nas Secretarias Municipais e a facilitação do envio de currículos por meio eletrônico". | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202405 05/2024 | Poder Legislativo | LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO | 2024-02-06 06/02/2024 | "Assegura o direito das mulheres de ser acompanhadas por pessoa maior de idade, durante as consultas, exames e procedimentos de saúde em unidades de saúde, pública ou privadas, garantindo o respeito a autonomia e bem-estar das usuárias". | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202342 42/2023 | Poder Legislativo | LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO | 2023-11-10 10/11/2023 | “Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da Divulgação da Lista de Espera por Vagas nas Creches e Escolas Municipais de Jaciara-MT, e Dá Outras Providências”. | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202334 34/2023 | Poder Legislativo | LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO | 2023-09-25 25/09/2023 | “Dispõe Sobre A Proibição De Contratação De Condenados Pela Lei Federal N° 11.340/06 - Lei Maria Da Penha, Por Parte Do Poder Público Municipal, Bem Como Impede A Nomeação E Dá Outras Providências”. | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202332 32/2023 | Poder Legislativo | LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO | 2023-09-19 19/09/2023 | “Dispõe Sobre A Criação De Um Link No Portal Da Transparência Do Site Da Prefeitura De Jaciara/MT Para Divulgação De Informações Sobre O Evento Dos Esportes Radicais De 2023 E Anos Subsequentes, E Dá Outras Providências”. | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202324 24/2023 | Poder Legislativo | LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO | 2023-07-07 07/07/2023 | “SOBRE A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO JACIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202203 03/2022 | Poder Legislativo |
CHARLES FERNANDO JORGE DE SOUZA, LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO |
2022-01-31 31/01/2022 | "Torna vedada a realização de concurso público com finalidade exlusiva de geração de cadastro de reserva no âmbito do Município de Jaciara" | Ordinário | Arquivado |
| PLO | 202213 13/2022 | Poder Legislativo |
ADNAN ALLI AHMAD, CLEITON GODOI BRASILEIRO, CHARLES FERNANDO JORGE DE SOUZA, CLOVES PEREIRA DA SILVA, IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO, JESUALDO MORAIS DA SILVA, JOSE LUIZ RIBEIRO GALINDO, JOZIAS MELO DE ALMEIDA, LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO, ZILMAR BARBOSA MEDEIROS, SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES |
2022-03-28 28/03/2022 | "Dá a denominação ao Ginásio de Esportes, localizado na Av. Antônio Ferreira Sobrinho esquina com a rua Iraí de Celso Olivera Lima". | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202219 19/2022 | Poder Legislativo |
CLOVES PEREIRA DA SILVA, ZILMAR BARBOSA MEDEIROS, JOZIAS MELO DE ALMEIDA, JESUALDO MORAIS DA SILVA, CLEITON GODOI BRASILEIRO, SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES, CHARLES FERNANDO JORGE DE SOUZA, IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO, ADNAN ALLI AHMAD, JOSE LUIZ RIBEIRO GALINDO, LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO |
2022-06-01 01/06/2022 | "Dá a denominação de D. Regina Rosa dos Reis à Praça localizada na Av. Coroados, esquina com a rua Caiçara, no centro de Jaciara" | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202210 10/2022 | Poder Legislativo | LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO | 2022-03-10 10/03/2022 | "Veda em todo o território de Jaciara-MT, a vacinação compulsória contra a COVID-19, garante a livre locomoção dos não vacinados, assim como proíbe sanções aos servidores e agentes públicos do município e de trabalhadores da iniciativa privada que se recusarem a tomar a vacina". | Ordinário | Arquivado |
| PLO | 202123 23/2021 | Poder Legislativo |
CHARLES FERNANDO JORGE DE SOUZA, CLEITON GODOI BRASILEIRO, LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO |
2021-08-10 10/08/2021 | "Altera dispositivos na Lei 1.574, de 28 de fevereiro de 2014, e dá outras providências" | Ordinário | Rejeitado |
| PLO | 202106 06/2021 | Poder Legislativo | LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO | 2021-01-29 29/01/2021 | "Dispõe sobre a transparência da verba indenizatória no âmbito do Poder Executivo" | Ordinário | Arquivado |
| PLO | 202105 05/2021 | Poder Legislativo | LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO | 2021-01-29 29/01/2021 | "Dispõe sobre a transparência da verba indenizatória no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências" | Ordinário | Arquivado |
| PLO | 202104 04/2021 | Poder Legislativo | LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO | 2021-01-29 29/01/2021 | "Altera a Lei Municipal n.º 1.827, de 18 de maio de 2018, e dá outras providências". | Ordinário | Arquivado |
| PLO | 202101 01/2021 | Poder Legislativo | LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO | 2021-01-11 11/01/2021 | "Dispõe sobre a autorização para implantação de sombreadores nas vias públicas, e dá outras providências". | Ordinário | Aprovado |
Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
ATENDIMENTO
-
(66) 3461-7372
Ouvidoria: (66) 3461-7372
contato@camarajaciara.mt.gov.br
Horário de expediente:
Segunda à sexta das 12h às 18h
LOCALIZAÇÃO
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CÂMARA MUNICIPAL DE JACIARA
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Rua Jurucê, 1301 - Centro
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