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| TIPO | NÚMERO | AUTORIA | AUTOR(ES) | DATA | EMENTA | Regime de Tramitação | Situação |
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| PLO | 202101 01/2021 | Poder Legislativo | LEÔNIDAS LEITÃO | 2021-01-11 11/01/2021 | "Dispõe sobre a autorização para implantação de sombreadores nas vias públicas, e dá outras providências". | Ordinário | Aprovado |
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