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/ Sessões / Processos Legislativos / Projetos do Legislativo / CLEITON GODOI BRASILEIRO
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| TIPO | NÚMERO | AUTORIA | AUTOR(ES) | DATA | EMENTA | Regime de Tramitação | Situação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PLO | 202420 20/2024 | Poder Legislativo | CLEITON GODOI BRASILEIRO | 2024-07-23 23/07/2024 | "Inclui os Parágrafos 5º, 6º e 7º ao artigo 207, do Código Tributário Municipal". | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202403 03/2024 | Poder Legislativo | CLEITON GODOI BRASILEIRO | 2024-02-16 16/02/2024 | "Dá à denominação à praça localizada na Avenida Tupiniquins, no Bairro Santo Antônio de Professor Carlos Magno de Medeiros". | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202402 02/2024 | Poder Legislativo | CLEITON GODOI BRASILEIRO | 2024-02-29 29/02/2024 | "DÁ DENOMINAÇÃO DE HORÁCIO MENDONÇA NETO AO CONDOMÍNIO HABITACIONAL VILA DO ACONCHEGO LOCALIZADO NO BAIRRO PLANALTO". | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202319 19/2023 | Poder Legislativo | CLEITON GODOI BRASILEIRO | 2023-05-30 30/05/2023 | "DÁ A DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NO BAIRRO ZÉ ARAÇÁ ENTRE AS RUAS 01 E 11 DE PROFESSOR CARLOS MAGNO DE MEDEIROS". | Ordinário | Arquivado |
| PLO | 202343 43/2023 | Poder Legislativo | CLEITON GODOI BRASILEIRO | 2023-11-10 10/11/2023 | "Dá denominação à Farmácia Municipal localizada na Praça Melvin Jhones de PEDRO SOARES NETO". | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202338 38/2023 | Poder Legislativo | CLEITON GODOI BRASILEIRO | 2023-10-23 23/10/2023 | "Altera a Lei n° 1269 de julho de 2010, que dispõe sobre a Isenção de IPTU e Taxa de Iluminação Pública aos Portadores de Doenças Graves e dá outras Providências". | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202314 14/2023 | Poder Legislativo | CLEITON GODOI BRASILEIRO | 2023-05-15 15/05/2023 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização dos examos de urina tipo I, uréia e creatinina sanguínea para a prevenção da doença renal crônica em pacientes diabéticos e hipertensos na rede pública municipal de saúde e dá outras providências" | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202312 12/2023 | Poder Legislativo | CLEITON GODOI BRASILEIRO | 2023-04-26 26/04/2023 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que sinta-se em situação de risco". | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202313 13/2023 | Poder Legislativo | CLEITON GODOI BRASILEIRO | 2023-04-10 10/04/2023 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar grupos reflexivos para homens auotures de violência contra a mulher". | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202213 13/2022 | Poder Legislativo |
ADNAN ALLI AHMAD, CLEITON GODOI BRASILEIRO, CHARLES FERNANDO JORGE DE SOUZA, CLOVES PEREIRA DA SILVA, IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO, JESUALDO MORAIS DA SILVA, JOSE LUIZ RIBEIRO GALINDO, JOZIAS MELO DE ALMEIDA, LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO, ZILMAR BARBOSA MEDEIROS, SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES |
2022-03-28 28/03/2022 | "Dá a denominação ao Ginásio de Esportes, localizado na Av. Antônio Ferreira Sobrinho esquina com a rua Iraí de Celso Olivera Lima". | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202219 19/2022 | Poder Legislativo |
CLOVES PEREIRA DA SILVA, ZILMAR BARBOSA MEDEIROS, JOZIAS MELO DE ALMEIDA, JESUALDO MORAIS DA SILVA, CLEITON GODOI BRASILEIRO, SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES, CHARLES FERNANDO JORGE DE SOUZA, IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO, ADNAN ALLI AHMAD, JOSE LUIZ RIBEIRO GALINDO, LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO |
2022-06-01 01/06/2022 | "Dá a denominação de D. Regina Rosa dos Reis à Praça localizada na Av. Coroados, esquina com a rua Caiçara, no centro de Jaciara" | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202211 11/2022 | Poder Legislativo | CLEITON GODOI BRASILEIRO | 2022-03-22 22/03/2022 | "Institui o Banco de Ideias Legislativas, no Município de Jaciara, e dá outras providências". | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202124 24/2021 | Poder Legislativo |
CLEITON GODOI BRASILEIRO, CLOVES PEREIRA DA SILVA |
2021-08-18 18/08/2021 | "Dispõe sobre o dia do rim e sobre a autorização de portadores de insuficiência renal crônica em hemodiálise estacionar em vagas já destinada a idosos, gestantes e deficientes e dá outras providências." | Ordinário | Aprovado |
| PLO | 202123 23/2021 | Poder Legislativo |
CHARLES FERNANDO JORGE DE SOUZA, CLEITON GODOI BRASILEIRO, LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO |
2021-08-10 10/08/2021 | "Altera dispositivos na Lei 1.574, de 28 de fevereiro de 2014, e dá outras providências" | Ordinário | Rejeitado |
Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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(66) 3461-7372
Ouvidoria: (66) 3461-7372
contato@camarajaciara.mt.gov.br
Horário de expediente:
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