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TIPO | NÚMERO | AUTORIA | AUTOR(ES) | DATA | EMENTA | Regime de Tramitação | Situação |
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PLO | 202212 12/2022 | Poder Legislativo | CHARLES FERNANDO DE SOUZA | 2022-03-24 24/03/2022 | "Dispõe sobre a apresentação de relatório bimestral sobre as obras em andamento ou com prazo de execução suspenso no Município". | Ordinário | Aprovado |
PLO | 202135 35/2021 | Poder Legislativo | CHARLES FERNANDO DE SOUZA | 2021-12-13 13/12/2021 | "Torna obrigatória a inserção de mensagem na contracapa do Carnê IPTU, a especificação dos contribuintes que tem direito a insenção na forma que especifica". | Ordinário | Aprovado |
PLO | 202125 25/2021 | Poder Legislativo | CHARLES FERNANDO DE SOUZA | 2021-09-02 02/09/2021 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagem educativa de prevenção ao consumo de álcool e drogas em material escolar no Município de Jaciara e dá outras providências". | Ordinário | Aprovado |
PLO | 202122 22/2021 | Poder Legislativo | CHARLES FERNANDO DE SOUZA | 2021-08-03 03/08/2021 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio de um funcionário bancário para a realização da prova de vida dos idosos maiores de 70 anos no município de Jaciara/MT e dá outras providências". | Ordinário | Aprovado |
PLO | 202119 19/2021 | Poder Legislativo | CHARLES FERNANDO DE SOUZA | 2021-05-12 12/05/2021 | "Dá a denominação ao Portal da Estrada Parque Cachoeira da Fumaça de Júlio da Costa Ataíde" | Ordinário | Aprovado |
PLO | 202117 17/2021 | Poder Legislativo | CHARLES FERNANDO DE SOUZA | 2021-05-10 10/05/2021 | "Institui a obrigatoriedade de publicação da relação das pessoas atendias pelo Programa de Vacinação e imunização contra a COVID-19 no Município de Jaciara-MT e dá outras providências" | Ordinário | Aprovado |
PLO | 202116 16/2021 | Poder Legislativo | CHARLES FERNANDO DE SOUZA | 2021-04-26 26/04/2021 | "Dispõe sobre a proibição do comércio ambulante de sementes e mudas no município de Jaciara, e dá outras providências". | Ordinário | Aprovado |
PLO | 202112 12/2021 | Poder Legislativo | CHARLES FERNANDO DE SOUZA | 2021-03-09 09/03/2021 | "Regulamenta a divulgação de dados, pela Secretaria de Saúde, sobre a evolução da pandemia do novo coronavírus (SARS-COV-2) em Jaciara, em atenção aos princípios da publicidade e da transparência". | Ordinário | Aprovado |
PLO | 202107 07/2021 | Poder Legislativo | CHARLES FERNANDO DE SOUZA | 2021-02-02 02/02/2021 | Acrescenta parágrafros ao art. 3º da Lei Municipal n.º 1.917, de 04 de novembro de 2019, e dá outras providências. | Ordinário | Aprovado |
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