PORTAL TRANSPARÊNCIA
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Projetos do Legislativo

CHARLES FERNANDO JORGE DE SOUZA

TIPO	NÚMERO	AUTORIA	AUTOR(ES)	DATA	EMENTA	Regime de Tramitação	Situação
PLO	202316 16/2023	Poder Legislativo	CHARLES FERNANDO JORGE DE SOUZA	2023-05-15 15/05/2023	"Dispõe sobre a proibição de qualquer tratamento diferenciado entre homens e mulheres nas premiações de eventos e competições esportivas públicas e privadas no âmbito do município de Jaciara/MT e dá outras providências"	Ordinário	Em Tramitação
PLO	202310 10/2023	Poder Legislativo	CHARLES FERNANDO JORGE DE SOUZA	2023-03-27 27/03/2023	"Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do transtorno espectro autismo (TEA) nas Unidades de Saúde e/ou Centros de Educação Infantil da rede municipal de Jaciara-MT, através da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências"	Ordinário	Aprovado
PLO	202203 03/2022	Poder Legislativo	CHARLES FERNANDO JORGE DE SOUZA, LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO	2022-01-31 31/01/2022	"Torna vedada a realização de concurso público com finalidade exlusiva de geração de cadastro de reserva no âmbito do Município de Jaciara"	Ordinário	Arquivado
PLO	202213 13/2022	Poder Legislativo	ADNAN ALLI AHMAD, CLEITON GODOI BRASILEIRO, CHARLES FERNANDO JORGE DE SOUZA, CLOVES PEREIRA DA SILVA, IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO, JESUALDO MORAIS DA SILVA, JOSE LUIZ RIBEIRO GALINDO, JOZIAS MELO DE ALMEIDA, LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO, ZILMAR BARBOSA MEDEIROS, SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES	2022-03-28 28/03/2022	"Dá a denominação ao Ginásio de Esportes, localizado na Av. Antônio Ferreira Sobrinho esquina com a rua Iraí de Celso Olivera Lima".	Ordinário	Aprovado
PLO	202219 19/2022	Poder Legislativo	CLOVES PEREIRA DA SILVA, ZILMAR BARBOSA MEDEIROS, JOZIAS MELO DE ALMEIDA, JESUALDO MORAIS DA SILVA, CLEITON GODOI BRASILEIRO, SIMONE FREIRE ARAÚJO RODRIGUES, CHARLES FERNANDO JORGE DE SOUZA, IVANEIS TAMANHO LOPES DE ASSUNÇÃO, ADNAN ALLI AHMAD, JOSE LUIZ RIBEIRO GALINDO, LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO	2022-06-01 01/06/2022	"Dá a denominação de D. Regina Rosa dos Reis à Praça localizada na Av. Coroados, esquina com a rua Caiçara, no centro de Jaciara"	Ordinário	Aprovado
PLO	202212 12/2022	Poder Legislativo	CHARLES FERNANDO JORGE DE SOUZA	2022-03-24 24/03/2022	"Dispõe sobre a apresentação de relatório bimestral sobre as obras em andamento ou com prazo de execução suspenso no Município".	Ordinário	Aprovado
PLO	202207 07/2022	Poder Legislativo	CHARLES FERNANDO JORGE DE SOUZA	2022-02-22 22/02/2022	"Institui a obrigatoriedade da realização da audiência pública prévia para a realização de obras com impacto urbanístico e dá outras providências".	Ordinário	Vetado
PLO	202134 34/2021	Poder Legislativo	CHARLES FERNANDO JORGE DE SOUZA	2021-12-02 02/12/2021	"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para ciranças com deficiência".	Ordinário	Arquivado
PLO	202135 35/2021	Poder Legislativo	CHARLES FERNANDO JORGE DE SOUZA	2021-12-13 13/12/2021	"Torna obrigatória a inserção de mensagem na contracapa do Carnê IPTU, a especificação dos contribuintes que tem direito a insenção na forma que especifica".	Ordinário	Aprovado
PLO	202205 05/2022	Poder Legislativo	CHARLES FERNANDO JORGE DE SOUZA	2022-02-08 08/02/2022	"Dispõe sobre o Programa de fornecimento de banheiros químicos nas feiras livres regulamentadas do Município e dá outras providências"	Ordinário	Vetado
PLO	202125 25/2021	Poder Legislativo	CHARLES FERNANDO JORGE DE SOUZA	2021-09-02 02/09/2021	"Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagem educativa de prevenção ao consumo de álcool e drogas em material escolar no Município de Jaciara e dá outras providências".	Ordinário	Aprovado
PLO	202123 23/2021	Poder Legislativo	CHARLES FERNANDO JORGE DE SOUZA, CLEITON GODOI BRASILEIRO, LEÔNIDAS DE LIMA LEITÃO	2021-08-10 10/08/2021	"Altera dispositivos na Lei 1.574, de 28 de fevereiro de 2014, e dá outras providências"	Ordinário	Rejeitado
PLO	202122 22/2021	Poder Legislativo	CHARLES FERNANDO JORGE DE SOUZA	2021-08-03 03/08/2021	"Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio de um funcionário bancário para a realização da prova de vida dos idosos maiores de 70 anos no município de Jaciara/MT e dá outras providências".	Ordinário	Aprovado
PLO	202119 19/2021	Poder Legislativo	CHARLES FERNANDO JORGE DE SOUZA	2021-05-12 12/05/2021	"Dá a denominação ao Portal da Estrada Parque Cachoeira da Fumaça de Júlio da Costa Ataíde"	Ordinário	Aprovado
PLO	202117 17/2021	Poder Legislativo	CHARLES FERNANDO JORGE DE SOUZA	2021-05-10 10/05/2021	"Institui a obrigatoriedade de publicação da relação das pessoas atendias pelo Programa de Vacinação e imunização contra a COVID-19 no Município de Jaciara-MT e dá outras providências"	Ordinário	Aprovado
PLO	202116 16/2021	Poder Legislativo	CHARLES FERNANDO JORGE DE SOUZA	2021-04-26 26/04/2021	"Dispõe sobre a proibição do comércio ambulante de sementes e mudas no município de Jaciara, e dá outras providências".	Ordinário	Aprovado
PLO	202112 12/2021	Poder Legislativo	CHARLES FERNANDO JORGE DE SOUZA	2021-03-09 09/03/2021	"Regulamenta a divulgação de dados, pela Secretaria de Saúde, sobre a evolução da pandemia do novo coronavírus (SARS-COV-2) em Jaciara, em atenção aos princípios da publicidade e da transparência".	Ordinário	Aprovado
PLO	202107 07/2021	Poder Legislativo	CHARLES FERNANDO JORGE DE SOUZA	2021-02-02 02/02/2021	Acrescenta parágrafros ao art. 3º da Lei Municipal n.º 1.917, de 04 de novembro de 2019, e dá outras providências.	Ordinário	Aprovado

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