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| TIPO | NÚMERO | AUTORIA | AUTOR(ES) | DATA | EMENTA | Regime de Tramitação | Situação |
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| PLO | 202210 10/2022 | Poder Legislativo | LEÔNIDAS LEITÃO | 2022-03-10 10/03/2022 | "Veda em todo o território de Jaciara-MT, a vacinação compulsória contra a COVID-19, garante a livre locomoção dos não vacinados, assim como proíbe sanções aos servidores e agentes públicos do município e de trabalhadores da iniciativa privada que se recusarem a tomar a vacina". | Ordinário | Arquivado |
| PLO | 202030 30/2020 | Poder Legislativo | 2020-12-23 23/12/2020 | "Dá à passarela localizada na Cachoeira da Mulata a denominação de Arlete Pires da Silva". | Ordinário | Arquivado | |
| PLO | 202133 33/2021 | Poder Legislativo | ADNAN ALLI AHMAD | 2021-11-16 16/11/2021 | "Dispõe sobre a atividade do guia de turismo no município de Jaciara-MT". | Ordinário | Arquivado |
| PLO | 202106 06/2021 | Poder Legislativo | LEÔNIDAS LEITÃO | 2021-01-29 29/01/2021 | "Dispõe sobre a transparência da verba indenizatória no âmbito do Poder Executivo" | Ordinário | Arquivado |
| PLO | 202105 05/2021 | Poder Legislativo | LEÔNIDAS LEITÃO | 2021-01-29 29/01/2021 | "Dispõe sobre a transparência da verba indenizatória no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências" | Ordinário | Arquivado |
| PLO | 202104 04/2021 | Poder Legislativo | LEÔNIDAS LEITÃO | 2021-01-29 29/01/2021 | "Altera a Lei Municipal n.º 1.827, de 18 de maio de 2018, e dá outras providências". | Ordinário | Arquivado |
| PLO | 202022 22/2020 | Poder Legislativo | SIDNEY DE SOUZA SOARES - NEY | 2020-08-28 28/08/2020 | "Dispõe sobre a instituição da Presidência para os representantes dos feirantes da Feira Livre do Produtor Rural e altera a Lei Municipal n.º 1.879, de 29 de abril de 2019, e dá outras providências". | Ordinário | Arquivado |
| PLO | 202014 14/2020 | Poder Legislativo | RODRIGO FRANCISCO - TUNICÃO | 2020-08-03 03/08/2020 | "Institui regime diferenciado de fiscalização no Município de Jaciara durante o período de enfrentamento ao coronavírus, garantindo o acesso à informação regulamentada pela Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências". | Ordinário | Arquivado |
| PLO | 202012 12/2020 | Poder Legislativo | ADNAN ALLI AHMAD | 2020-05-15 15/05/2020 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências" | Ordinário | Arquivado |
| PLO | 202004 04/2020 | Poder Legislativo | VANDERLEI SILVA DE OLIVEIRA | 2020-03-10 10/03/2020 | "Dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro". | Ordinário | Arquivado |
| PLO | 201937 37/2019 | Poder Legislativo | VANDERLEI SILVA DE OLIVEIRA | 2019-08-22 22/08/2019 | "Assegura vacinação diferenciada, domiciliar ás pessoas com deficiência motora incapacitante e dá outras providências" | Ordinário | Arquivado |
| PLO | 201928 28/2019 | Poder Legislativo | VANDERLEI SILVA DE OLIVEIRA | 2019-06-04 04/06/2019 | "Institui SLOGAN Oficial do Município de Jaciara - Estado de Mato Grosso". | Ordinário | Arquivado |
| PLO | 201927 27/2019 | Poder Legislativo | VANDERLEI SILVA DE OLIVEIRA | 2019-06-04 04/06/2019 | "Institui SLOGAN Oficial do Poder Legislativo Municipal de Jaciara - Estado de Mato Grosso". | Ordinário | Arquivado |
| PLO | 201925 25/2019 | Poder Legislativo | CLOVES PEREIRA DA SILVA | 2019-05-30 30/05/2019 | "Institui o dia municipal do Gari e o Programa de Conscientização Cidade Limpa" | Ordinário | Arquivado |
| PLO | 201917 17/2019 | Poder Legislativo | MESA DIRETORA - 2017/2020 | 2019-04-16 16/04/2019 | "Institui o auxílio alimentação aos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Jaciara/MT e dá outras providências" | Ordinário | Arquivado |
| PLO | 201910 10/2019 | Poder Legislativo | MAURO CABRAL | 2019-03-26 26/03/2019 | "Altera a Lei Municipal n.º 1.530, de 06/06/2013 e dá outras providências". | Ordinário | Arquivado |
| PLO | 201909 09/2019 | Poder Legislativo | MAURO CABRAL | 2019-03-26 26/03/2019 | "Altera a Lei Municipal n.º 1.318, de 14/01/2018 e dá outras providências". | Ordinário | Arquivado |
| PLO | 201816 16/2018 | Poder Legislativo |
CHARLES FERNANDO DE SOUZA, SÉRGIO LÚCIO |
2018-08-09 09/08/2018 | "Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento da Feira Livre do Produtor Rural na sede e nos bairros do Município de Jaciara" | Ordinário | Arquivado |
| PLO | 201813 13/2018-A | Poder Legislativo | CHARLES FERNANDO DE SOUZA | 2018-05-29 29/05/2018 | "Obriga Cartórios a divulgarem em local visível e de fácil acesso os casos de gratuidade e descontos nos serviços notariais garantidos pela Lei Federal n.º 6.015/73 | Ordinário | Arquivado |
| PLO | 201808 08/2018 | Poder Legislativo | VANDERLEI SILVA DE OLIVEIRA | 2018-03-20 20/03/2018 | "Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas inacabadas, ou que não atendam a finalidade a que se destinam, no Município de Jaciara". | Ordinário | Arquivado |
| PLO | 201723 23/2017 | Poder Legislativo |
ANTÔNIO ZANIN - TONINHO, CHARLES FERNANDO DE SOUZA, CLEITON GODOI BRASILEIRO |
2017-12-12 12/12/2017 | "Institui o regime ficha-limpa como requisito para nomeação de servidores a cargo comissionados ou designação em função gratificada no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo e dá outras providências". | Ordinário | Arquivado |
| PLO | 201707 07/2017 | Poder Legislativo | 2017-05-10 10/05/2017 | "Dispõe sobre alteração do art. 6º e § 2º do art. 10 e acrescenta art. 21 na Lei n.º 684/97 e dá outras providências". | Ordinário | Arquivado | |
| PLO | 201721 21/2017 | Poder Legislativo | RODRIGO FRANCISCO - TUNICÃO | 2017-09-26 26/09/2017 | "Dispõe sobre a criação do sistema municipal de controle da visitação turística (SMCV) no Município de Jaciara, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências" | Ordinário | Arquivado |
| PLO | 201719 19/2017 | Poder Legislativo | RODRIGO FRANCISCO - TUNICÃO | 2017-09-26 26/09/2017 | "Dispõe sobre o licenciamento turístico ambiental (LTA) das atividades e empreendimentos turísticos no Município de Jaciara, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências" | Ordinário | Arquivado |
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