Data: 18/09/2018

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos Vereadores da R. Ordinária do dia 18/09/2018.

Data: 17/09/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...foi necessária a elaboração de um Projeto Substitutivo (...) emite Parecer favorável a matéria do presente Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei e seu Projeto Substitutivo foram encaminhados para votação na R. Ordinária do dia 18/09/2018.

Data: 06/06/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é no sentido de ser observadas as ressalvas ao longo da fundamentação..." 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer.

Data: 28/05/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Encaminhado para a Procuradoria para emissão de Parecer Jurídico

Data: 08/05/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Leitura da Mensagem na R. Ordinária do dia 08/05/2018

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 07/05/2018

Ementa: "Altera o art. 4º, inciso I, II e § 2º e art. 3º, inciso V e XVI da Lei n.º 1.348/2011 e consolidam as disposições das Leis n.º 1.234/2010 e 1.249/2010 que tratam do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COMUD - no Município de Jaciara - Estado de Mato Grosso e dá outras providências."