Data: 19/07/2018

Tramitação: Rejeitado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Veto n.º 02/2018 rejeitado com 09 votos contrários dos vereadores: Cloves, Tiago, Vanderlei, Sidney, Leomar, Antônio Zanin, Edilaine, Sérgio e Sinval e 01 voto favorável do vereador Charles na R. Extraordinária do dia 19/07/2018.

Data: 19/07/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Veto recebido com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...o mesmo transforma-se em Parecer Desfavorável ao Veto n.º 02, de 26 de junho de 2018. 2) Veto encaminhado para o Plenária para leitura, discussão, apreciação e votação na R. Extraordinária do dia 19/07/2018.

Data: 19/07/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: 1) Veto recebido com Parecer Jurídico"...Em razão do quanto articulado o parecer é no sentido da aprovação/promulgação do Projeto de Lei n.º 15/2018 e por consequência, rejeição do veto..." 2) Veto encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer.

Data: 16/07/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Veto encaminhado para a Procuradoria Jurídica para emissão de Parecer Jurídico

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 12/07/2018

Ementa: "Veto Jurídico n.º 02/2018 ao Projeto de Lei n.º 15/2018, do Poder Legislativo que acrescenta parágrafo único ao art. 108 da Lei Municipal n.º 1.208/09".