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Tramitação de Projetos


VT - Veto Total: 02/2018

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 12/07/2018

Nº. Protocolo: 266

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Veto Jurídico n.º 02/2018 ao Projeto de Lei n.º 15/2018, do Poder Legislativo que acrescenta parágrafo único ao art. 108 da Lei Municipal n.º 1.208/09".


Situação Atual

Situação: Rejeitado

Data da Votação: 19/07/2018

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 19/07/2018

Último Estado: 1) Veto n.º 02/2018 rejeitado com 09 votos contrários dos vereadores: Cloves, Tiago, Vanderlei, Sidney, Leomar, Antônio Zanin, Edilaine, Sérgio e Sinval e 01 voto favorável do vereador Charles na R. Extraordinária do dia 19/07/2018.

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 19/07/2018

    Tramitação: Rejeitado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Veto n.º 02/2018 rejeitado com 09 votos contrários dos vereadores: Cloves, Tiago, Vanderlei, Sidney, Leomar, Antônio Zanin, Edilaine, Sérgio e Sinval e 01 voto favorável do vereador Charles na R. Extraordinária do dia 19/07/2018.


  • Data: 19/07/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Veto recebido com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...o mesmo transforma-se em Parecer Desfavorável ao Veto n.º 02, de 26 de junho de 2018. 2) Veto encaminhado para o Plenária para leitura, discussão, apreciação e votação na R. Extraordinária do dia 19/07/2018.


  • Data: 19/07/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR

    Despacho: 1) Veto recebido com Parecer Jurídico"...Em razão do quanto articulado o parecer é no sentido da aprovação/promulgação do Projeto de Lei n.º 15/2018 e por consequência, rejeição do veto..." 2) Veto encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer.


  • Data: 16/07/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Veto encaminhado para a Procuradoria Jurídica para emissão de Parecer Jurídico


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 12/07/2018

    Ementa: "Veto Jurídico n.º 02/2018 ao Projeto de Lei n.º 15/2018, do Poder Legislativo que acrescenta parágrafo único ao art. 108 da Lei Municipal n.º 1.208/09".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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