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Tramitação de Projetos
PLO - Projeto de Lei Ordinária: 16/2018
Autoria: Poder Legislativo
Autor(es): CHARLES FERNANDO DE SOUZA, SÉRGIO LÚCIO
Data Protocolo: 09/08/2018
Nº. Protocolo: 285-01/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
"Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento da Feira Livre do Produtor Rural na sede e nos bairros do Município de Jaciara"
Situação Atual
Situação: Arquivado
Data da Votação: 07/01/2019
Último Local: Coordenadoria Legislativa
Data: 07/01/2019
Último Estado: 1) Projeto de Lei arquivado com fundamento no art. 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaciara/MT.
Anexo(s) do Projeto
PROJETO DE LEI N.º 16/2018
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Movimentação / Andamento do Projeto
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Data: 07/01/2019
Tramitação: Arquivado
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei arquivado com fundamento no art. 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaciara/MT.
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Data: 17/09/2018
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: CCJR
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade do Projeto de Lei, devendo ser observadas as ressalvas expostas ao longo da fundamentação, sobretudo em relação aos artigos 3º, 9º, 18 e 31..." 2) Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer.
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Data: 17/08/2018
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria para fins de emissão de Parecer Jurídico.
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Data: 07/08/2018
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 07/08/2018.
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Tramitação: Protocolado
Autoria: Poder Legislativo
Data: 09/08/2018
Ementa: "Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento da Feira Livre do Produtor Rural na sede e nos bairros do Município de Jaciara"