Data: 12/06/2018

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 12/06/2018.

Data: 12/06/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...conclui-se pela legalidade parcial do Projeto de Lei, já que não é permitida a utilização de trabalho de servidores municipais em áreas particulares..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação na R. Ordinária do dia 12/06/2018.

Data: 07/06/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Jurídica para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 05/06/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 05/06/2018.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 30/05/2018

Ementa: "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Uso de Maquinários do Município, bem como, operadores de máquinas para realizar infraestrutura inicial para as instalações do Restaurante Casa Colonial, de propriedade do Sr. Luan Garcia de Campos e dá outras providências"