Data: 29/05/2018

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Veto político foi mantido com 01 (um) voto contrário do Vereador Rodrigo Francisco na R. Ordinária do dia 29/05/2018.

Data: 28/05/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto recebido com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...o mesmo transforma-se em PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO... 2) Veto encaminhado para votação na R. Ordinária do dia 29/05/2018.

Data: 24/05/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: 1) Veto Político recebido com Parecer Jurídico: "...as razões jurídicas do veto estão alinhadas com precedente jurisprudencial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso,..." 2) Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de parecer.

Data: 15/05/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: Veto Político encaminhado para a Procuradoria Jurídica para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 08/05/2018

Ementa: "Veto Político e Jurídico n.º 01/2018 ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 03/2018"