Data: 07/12/2023

Tramitação: Arquivado

Unidade de tramitação: COORDENADORIA LEGISLATIVA

Despacho: 1) Projeto de Lei arquivado a pedido do Executivo Municipal através de Ofício n.º 141/2023 do Gabinete da Prefeita.

Data: 23/04/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei retirado de pauta pelo P. Executivo por meio do Ofício n.º 020/19.

Data: 23/04/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para votação na R. Ordinária do dia 24/04/2019.

Data: 16/04/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Pedido de vista feito pelo Ver. Adnan foi aprovado por unanimidade 2) Projeto de Lei retirado de pauta

Data: 11/04/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...emite PARECER DESFAVORÁVEL, PELA INCONSTITUCIONALIDADE da matéria do presente Projeto de Lei..." 2) Parecer Desfavorável encaminhado para votação na R. Ordinária do dia 16/04/2019.

Data: 03/04/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o projeto devolvido ao Legislativo em 20 de março de 2019, sem ser procedida nenhuma modificação na redação da lei (..) aproveito o ensejo para confeccionar o presente adendo ao parecer jurídico n.º 010/2019, mantendo neste ato a mesma conclusão e opinião versada no dito parecer..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões para fins de emissão de parecer.

Data: 29/03/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Novo Projeto de Lei recebido do Poder Executivo. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 25/03/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Assessoria Parlamentar

Despacho: 1) Projeto de Lei retirado de pauta pelo Poder Executivo para alterações.

Data: 12/03/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...tem-se que o projeto de lei está eivado de inconstitucionalidade..."

Data: 28/02/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria para emissão de Parecer Jurídico.

Data: 28/02/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 19/02/2019.

Data: 06/02/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Presidência

Despacho: 1) Projeto de Lei enviado à Presidência da Câmara Municipal de Jaciara.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 05/02/2019

Ementa: "altera o artigo 49 da Lei 1.180 de 2009, a qual dispõe sobre a Política de Atendimento da Criança e do Adolescente, estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal da Infância e Adolescência e dá outras providências".