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Tramitação de Projetos
PLO - Projeto de Lei Ordinária: 02/2019
Autoria: Poder Legislativo
Autor(es): MESA DIRETORA - 2017/2020
Data Protocolo: 01/02/2019
Nº. Protocolo: 24-01/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
"Dispõe sobre o valor do pagamento das diárias dos servidores da Câmara Municipal de Jaciara e dos vereadores e dá outras providências".
Situação Atual
Situação: Aprovado
Data da Votação: 08/03/2019
Último Local: Coordenadoria Legislativa
Data: 08/03/2019
Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 08/03/2019.
Anexo(s) do Projeto
PROJETO DE LEI N.º 02, DE 31/01/2019
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Movimentação / Andamento do Projeto
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Data: 08/03/2019
Tramitação: Aprovado
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 08/03/2019.
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Data: 07/03/2019
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com parecer: "...após discussão e votação emitem PARECER FAVORÁVEL..." 2) Projeto de lei encaminhado para discussão e votação na R. Ordinária do dia 08/03/2019.
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Data: 06/03/2019
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Comissão Temática Especial
Despacho: 1) Projeto recebido com Parecer Jurídico: "...conclui-se pela legalidade do Projeto de Lei..." 1) Projeto encaminhado para a Comissão Temática Especial para fins de parecer.
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Data: 19/02/2019
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 19/02/2019
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Tramitação: Protocolado
Autoria: Poder Legislativo
Data: 01/02/2019
Ementa: "Dispõe sobre o valor do pagamento das diárias dos servidores da Câmara Municipal de Jaciara e dos vereadores e dá outras providências".