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Tramitação de Projetos


PDL - Projeto de Decreto Legislativo: 04/2017

Autoria: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Data Protocolo: 16/10/2017

Nº. Protocolo: 81

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Contas Anuais de Governo do exercício de 2016. Parecer prévio favorável à aprovação das contas. Recomendações ao Poder Legislativo para que determine ao Chefe do Poder Executivo a adoção de medidas corretivas".


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 05/12/2017

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 05/12/2017

Último Estado: Contas Anuais de Governo (exercício 2016) aprovadas por 8 votos favoráveis e 3 votos contrários (Vereadores: Charles Fernando, Cleiton Godoi e Edilaine Martins)

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 05/12/2017

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: Contas Anuais de Governo (exercício 2016) aprovadas por 8 votos favoráveis e 3 votos contrários (Vereadores: Charles Fernando, Cleiton Godoi e Edilaine Martins)


  • Data: 05/12/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Encaminhado para votação na R. Ordinária do dia 05/12/2017.


  • Data: 28/11/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Vereador Antônio Zanin Marçal

    Despacho: Deferido pedido de vistas proposto pelo Vereador Antônio Zanin Marçal.


  • Data: 28/11/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Encaminhado para votação na R. Ordinária do dia 28/11/2017 após emissão de Parecer Favorável pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (votação unânime).


  • Data: 23/10/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: COFC

    Despacho: Segue para Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade para emissão de parecer.


  • Data: 16/10/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Segue para leitura


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

    Data: 16/10/2017

    Ementa: "Contas Anuais de Governo do exercício de 2016. Parecer prévio favorável à aprovação das contas. Recomendações ao Poder Legislativo para que determine ao Chefe do Poder Executivo a adoção de medidas corretivas".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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