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Tramitação de Projetos
PLO - Projeto de Lei Ordinária: 07/2019
Autoria: Poder Legislativo
Autor(es): CLOVES PEREIRA DA SILVA
Data Protocolo: 26/02/2019
Nº. Protocolo: 57-01/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
"Autoriza o Poder Executivo a criar a Medalha por reconhecimento do servidor público municipal pelos serviços prestados".
Situação Atual
Situação: Aprovado
Data da Votação: 12/03/2019
Último Local: Coordenadoria Legislativa
Data: 12/03/2019
Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade na R. Ordinária do dia 12/03/2019.
Anexo(s) do Projeto
PROJETO DE LEI N.º 07, DE 26/02/2019
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Movimentação / Andamento do Projeto
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Data: 12/03/2019
Tramitação: Aprovado
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade na R. Ordinária do dia 12/03/2019.
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Data: 12/03/2019
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade..." 2) Projeto de Lei encaminhado para apreciação e votação na R. Ordinária do dia 12/03/2019.
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Data: 11/03/2019
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria para fins de emissão de parecer jurídico.
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Data: 08/03/2019
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto encaminhado para leitura na R. Ordinária do dia 08/03/2019.
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Tramitação: Protocolado
Autoria: Poder Legislativo
Data: 26/02/2019
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a criar a Medalha por reconhecimento do servidor público municipal pelos serviços prestados".