Data: 19/03/2019

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por 10 votos favoráveis e uma abstenção do Vereador Sérgio Lúcio na R. Ordinária do dia 19/03/2019.

Data: 19/03/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é no sentido da legalidade da autorização de uso, que visa beneficiar geral ou parcialmente a coletividade..." 2) Projeto de Lei encaminhado para apreciação e votação na R. Ordinária do dia 19/03/2019.

Data: 14/03/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 12/03/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 12/03/2019.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 13/03/2019

Ementa: "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar termo de uso de maquinário do Município para execução de obras na propriedade do Sr. José Maria da Silva, na região da Estrada Parque Cachoeira da Fumaça e dá outras providências".