Data: 18/10/2017

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: Projeto aprovado por unanimidade.

Data: 17/10/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: Para votação em Plenário após emissão de parecer favorável (votação unânime) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Data: 28/06/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: Segue para apreciação e emissão de parecer.

Data: 23/06/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: Segue para emissão de parecer jurídico.

Data: 06/06/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: Para apreciação e emissão de parecer.

Data: 06/06/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: Segue para leitura.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 18/10/2017

Ementa: "Dispõe sobre o pagamento de anuidade a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do Município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades, e dá outras providências"