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Tramitação de Projetos


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 20/2017

Autoria: Poder Legislativo

Data Protocolo: 27/09/2017

Nº. Protocolo: 50-01/2017

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação da prática da atividade do rafting, no Município de Jaciara, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 21/11/2017

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 21/11/2017

Último Estado: Redação Final ao projeto de lei foi aprovada por unanimidade.

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 21/11/2017

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: Redação Final ao projeto de lei foi aprovada por unanimidade.


  • Data: 14/11/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Segue para votação na R. Ordinária do dia 14/11/2017.


  • Data: 07/11/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Vereador Charles Fernando J. de Souza

    Despacho: Retirado de pauta. Pedido de vista aprovado.


  • Data: 06/11/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Encaminhado para votação na R. Ordinária do dia 07/11/2017. Parecer favorável (votação unânime), com emendas, pelas Comissões Permanente de Constituição, Justiça e Redação e de Atividade Econômica e Turismo.


  • Data: 01/11/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR / CAET

    Despacho: Encaminhado para fins de apreciação e parecer para as Comissões Permanentes: de Constituição, Justiça e Redação e de Atividade Econômica e Turismo.


  • Data: 16/10/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: Segue para parecer jurídico


  • Data: 26/09/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR

    Despacho: Segue para apreciação e parecer


  • Data: 26/09/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Segue para leitura


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 27/09/2017

    Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da prática da atividade do rafting, no Município de Jaciara, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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