Data: 04/05/2017

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: Projeto de Lei aprovado com 9 votos favoráveis e 1 voto contrário (Vereadora Edilaine Martins).

Data: 04/05/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: Segue para votação em Plenário na R. Extraordinária do dia 04/05/2017, após emissão de parecer favorável das Comissões: de Constituição, Justiça e Redação, de Orçamento, Finanças e Contabilidade e de Administração Pública (Voto contrário da Ver.ª Edilaine Martins).

Data: 04/05/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR, COFC e CAP (reunião conjunta)

Despacho: Encaminhado para apreciação e emissão de parecer conjunto pelas Comissões.

Data: 20/04/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: Segue para emissão de Parecer Jurídico.

Data: 17/04/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Unidade de Controle Interno

Despacho: Encaminhado pela Procuradora Jurídica para a UCI para que esta última emita parecer opinativo.

Data: 13/04/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: Encaminhado para fins de emissão de parecer jurídico.

Data: 11/04/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: Encaminhado para apreciação e emissão de parecer.

Data: 11/04/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: Segue para leitura na R. Ordinária do dia 11/04/2017.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 06/04/2017

Ementa: "Dispõe sobre a correção e atualização monetária dos valores constantes nos incisos I e II do art. 23 e incisos I e II do art. 24 da Lei Federal 8.666/93, com base no indexador IGP-M, os quais passam a vigorar nos procedimentos licitatórios realizados no Município de Jaciara e dá outras providências."