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Tramitação de Projetos


VT - Veto Total: 03/2021

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 12/02/2021

Nº. Protocolo: 42-01/2021

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Veto n.º 03/2021 do Executivo ao Projeto de lei n.º 03 do legislativo que dispõe sobre a concessão de revisão geral aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo de Jaciara e dá outras providências"


Situação Atual

Situação: Rejeitado

Data da Votação: 09/03/2021

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 09/03/2021

Último Estado: 1) "Em Plenário, o Veto ao art. 1º foi mantido e rejeitado em relação aos outros artigos".

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 09/03/2021

    Tramitação: Rejeitado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) "Em Plenário, o Veto ao art. 1º foi mantido e rejeitado em relação aos outros artigos".


  • Data: 08/03/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Veto Jurídico recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer: "...o mesmo transforma-se em PARECER FAVORÁVEL SOMENTE EM RELAÇÃO AO VETO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI N.º 03/2021..." 2) Veto Jurídico encaminhado para votação em Plenário.


  • Data: 08/03/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

    Despacho: 1) Veto Jurídico recebido com Parecer Jurídico: "...trata-se na verdade de veto parcial, até mesmo porque foram cumpridos todos os requisitos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal..." 2) Veto Jurídico encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração de Parecer sobre a matéria.


  • Data: 22/02/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1)Veto Jurídico n.º 03/2021 encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 17/02/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Mensagem de Veto n.º 03/2021 encaminhado para leitura na R. Ordinária do dia 17/02/2021.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 12/02/2021

    Ementa: "Veto n.º 03/2021 do Executivo ao Projeto de lei n.º 03 do legislativo que dispõe sobre a concessão de revisão geral aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo de Jaciara e dá outras providências"


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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