Data: 09/03/2021

Tramitação: Rejeitado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) "Em Plenário, o Veto ao art. 1º foi mantido e rejeitado em relação aos outros artigos".

Data: 08/03/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Veto Jurídico recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer: "...o mesmo transforma-se em PARECER FAVORÁVEL SOMENTE EM RELAÇÃO AO VETO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI N.º 03/2021..." 2) Veto Jurídico encaminhado para votação em Plenário.

Data: 08/03/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Despacho: 1) Veto Jurídico recebido com Parecer Jurídico: "...trata-se na verdade de veto parcial, até mesmo porque foram cumpridos todos os requisitos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal..." 2) Veto Jurídico encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração de Parecer sobre a matéria.

Data: 22/02/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1)Veto Jurídico n.º 03/2021 encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 17/02/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: Mensagem de Veto n.º 03/2021 encaminhado para leitura na R. Ordinária do dia 17/02/2021.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 12/02/2021

Ementa: "Veto n.º 03/2021 do Executivo ao Projeto de lei n.º 03 do legislativo que dispõe sobre a concessão de revisão geral aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo de Jaciara e dá outras providências"