Data: 20/06/2017

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: Projeto Substitutivo aprovado por unanimidade na R. Ordinária do dia 20/06/2017.

Data: 20/06/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: Encaminhado para votação na R. Ordinária do dia 20/06/2017 após emissão de Parecer Favorável com apresentação de Projeto de Lei Substitutivo pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Data: 09/05/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: Encaminhado para fins de apreciação e emissão de parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Data: 05/05/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: Segue para emissão de Parecer Jurídico.

Data: 17/04/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Unidade de Controle Interno

Despacho: Encaminhado para emissão de manifestação e parecer.

Data: 12/04/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: Segue para emissão de Parecer Jurídico.

Data: 11/04/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: Encaminhado para leitura da Mensagem na R. Ordinária do dia 11/04/2017.

Data: 11/04/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: Encaminhado para fins de apreciação e emissão de parecer.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 07/04/2017

Ementa: "Altera a Lei n.º 1.723/16 e dá outras providências".