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Tramitação de Projetos


PLC - Projeto de Lei Complementar: 25/2022

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 04/05/2022

Nº. Protocolo: 89-01/2022

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre a instituição de programa de incentivos ao desenvolvimento econômico e fomento ao emprego do município de Jaciara/MT, através de doações de imóveis e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 24/05/2022

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 24/05/2022

Último Estado: 1) Projeto de Lei Substitutivo apresentado foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 24/05/2022.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 24/05/2022

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei Substitutivo apresentado foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 24/05/2022.


  • Data: 23/05/2022

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.


  • Data: 17/05/2022

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Ver. Leônidas Leitão

    Despacho: 1) Em Plenário, o pedido de vista solicitado pelo Ver. Leônidas Leitão foi aprovado por unanimidade pelos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 17/05/2022.


  • Data: 17/05/2022

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Em reunão conjunta, as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade emitiram Parecer FAVORÁVEL à tramitação. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.


  • Data: 13/05/2022

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...A Procuradoria Jurídica opina pela inviabilidade do Projeto..." 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de Parecer sobre a matéria.


  • Data: 09/05/2022

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 04/05/2022

    Ementa: "Dispõe sobre a instituição de programa de incentivos ao desenvolvimento econômico e fomento ao emprego do município de Jaciara/MT, através de doações de imóveis e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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