Data: 25/10/2022

Tramitação: Rejeitado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Em Plenário, o Veto Jurídico e Político ao Projeto de Lei n.º 20/2022 foi REJEITADO por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 25/10/2022.

Data: 17/10/2022

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Veto Jurídico e Político recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer pela REJEIÇÃO. 2) Veto Jurídico e Político encaminhado para votação em Plenário.

Data: 13/10/2022

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Despacho: 1) Veto Jurídico e Político recebido da Procuradoria com PARECER PELA REJEIÇÃO. 2) Veto Jurídico e Político encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer sobre a matéria.

Data: 10/10/2022

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Veto Jurídico e Político encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 06/10/2022

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Mensagem de Veto encaminhado para leitura em Plenário na R. Ordinária do dia 06/10/2022.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 30/09/2022

Ementa: "Mensagem de Veto Jurídico e Político n.º 04/2022 ao projeto de Lei n.º 20, o qual institui boas práticas e padrões de qualidade no antendimento ao usuário dos serviços públicos no município e dá outras providências"