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Tramitação de Projetos


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 19/2017

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 30/05/2017

Nº. Protocolo: 

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre reposição salarial dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e contratados da Educação - exclusivamente ao Magistério, do Poder Executivo Municipal de Jaciara/MT e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 02/06/2017

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 02/06/2017

Último Estado: Redação Final aprovada por unanimidade.

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 02/06/2017

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: Redação Final aprovada por unanimidade.


  • Data: 02/06/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Segue pra votação da Redação Final.


  • Data: 02/06/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR

    Despacho: Projeto de Lei com emenda aprovador por unanimidade. Segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para confecção da Redação Final.


  • Data: 02/06/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Segue para votação na R. Extraordinária do dia 02/06/2017. Parecer favorável ao projeto, com apresentação de emenda.


  • Data: 01/06/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR/COFC/CAP

    Despacho: Encaminhado para apreciação e emissão de parecer conjunto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação de Orçamento, Finanças e Contabilidade e de Administração Pública.


  • Data: 01/06/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: Encaminhado para emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 30/05/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR/COFC/CAP

    Despacho: Encaminhado para apreciação e emissão de parecer conjunto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação de Orçamento, Finanças e Contabilidade e de Administração Pública.


  • Data: 30/05/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Segue para leitura da mensagem na R. Ordinária do dia 30/05/2017.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 30/05/2017

    Ementa: "Dispõe sobre reposição salarial dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e contratados da Educação - exclusivamente ao Magistério, do Poder Executivo Municipal de Jaciara/MT e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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