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Tramitação de Projetos


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 54/2023

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 05/12/2023

Nº. Protocolo: 327/2023

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Autoriza a Alienação de Imóveis do Patrimônio Municipal e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Em Tramitação

Último Local: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data: 18/12/2023

Último Estado: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria com parecer pela inviabilidade, ante a falta elementos e documentações. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer sobre a matéria.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 18/12/2023

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria com parecer pela inviabilidade, ante a falta elementos e documentações. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer sobre a matéria.


  • Data: 06/12/2023

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: PROCURADORIA LEGISLATIVA

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 05/12/2023

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: PLENÁRIO

    Despacho: ) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 05/12/2023.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 05/12/2023

    Ementa: "Autoriza a Alienação de Imóveis do Patrimônio Municipal e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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