Data: 07/12/2023

Tramitação: Arquivado

Unidade de tramitação: COORDENADORIA LEGISLATIVA

Despacho: 1) Projeto de Lei arquivado a pedido do Executivo Municipal através de Ofício n.º 141/2023 do Gabinete da Prefeita.

Data: 13/12/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR/CAP

Despacho: Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Administração Pública para apreciação e emissão de parecer.

Data: 04/12/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: Foi apresentado Projeto Substitutivo de autoria da Verª. Edilaine Martins. Encaminhado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Procuradoria para emissão de Parecer Jurídico acerca do Substitutivo apresentado.

Data: 23/08/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: Segue para apreciação e parecer

Data: 10/08/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: Segue para parecer jurídico

Data: 08/08/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: Segue para apreciação e parecer

Data: 08/08/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: Segue para leitura

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 04/08/2017

Ementa: "Dispõe sobre alteração do §2º do art. 10 da Lei n.º 684 de 08 de dezembro de 1.997 e dá outras providências"