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Tramitação de Projetos


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 18/2024

Autoria: Poder Legislativo

Autor(es):  CHARLES FERNANDO JORGE DE SOUZA

Data Protocolo: 14/06/2024

Nº. Protocolo: 75/2024

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre a proibição de queimadas no perímetro urbano e áreas limítrofes no município de Jaciara/MT, e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Em Tramitação

Último Local: PROCURADORIA LEGISLATIVA

Data: 18/06/2024

Último Estado: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 18/06/2024

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: PROCURADORIA LEGISLATIVA

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 18/06/2024

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: PLENÁRIO

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 18/06/2024.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 14/06/2024

    Ementa: "Dispõe sobre a proibição de queimadas no perímetro urbano e áreas limítrofes no município de Jaciara/MT, e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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