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Tramitação de Projetos


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 13/2024

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 14/06/2024

Nº. Protocolo: 74/2024

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de uso de maquinários do Município para realizar infraestrutura na Lanchonete Pensão Seca e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 25/06/2024

Último Local: COORDENADORIA LEGISLATIVA

Data: 25/06/2024

Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 25.06.2024.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 25/06/2024

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: COORDENADORIA LEGISLATIVA

    Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 25.06.2024.


  • Data: 24/06/2024

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: PLENÁRIO

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria com PARECER PELA LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer sobre a matéria.


  • Data: 20/06/2024

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria com PARECER PELA LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer sobre a matéria.


  • Data: 18/06/2024

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: PROCURADORIA LEGISLATIVA

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 18/06/2024

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: PLENÁRIO

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 18.06.2024.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 14/06/2024

    Ementa: "Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de uso de maquinários do Município para realizar infraestrutura na Lanchonete Pensão Seca e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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