Autoria: Poder Executivo
Data Protocolo: 18/12/2017
Nº. Protocolo: 189
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
Situação Atual
Situação: Aprovado
Data da Votação: 13/03/2018
Último Local: Coordenaria Legislativa
Data: 13/03/2018
Último Estado: 1) Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 63/2017 foi aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 13/03/2018.
Data: 13/03/2018
Unidade de tramitação: Coordenaria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 63/2017 foi aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 13/03/2018.
Data: 08/03/2018
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a qual apresentou Projeto de Lei Substitutivo. 2) Segue para apreciação em Plenário na r. Ordinária do dia 13/03/2017.
Data: 21/02/2018
Unidade de tramitação: CCJR
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "(...) Em razão do quanto articulado o parecer é no sentido da legalidade do Projeto de Lei (...)" 2) Segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer.
Data: 20/12/2017
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: Segue para fins de emissão de Parecer Jurídico.
Data: 20/12/2017
Unidade de tramitação: CCJR
Despacho: Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de apreciação e emissão de parecer.
Data: 19/12/2017
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: Segue para leitura da mensagem na R. Ordinária do dia 19/12/2017.
Autoria: Poder Executivo
Data: 18/12/2017
Ementa: "Dispõe sobre ampliação e organização da prestação de serviços de mecanização agrícola aos produtores da agricultura familiar, no desenvolvimento de suas atividades agropecuárias, dentro de suas propriedades e dá outras providências".
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