Data: 20/02/2018

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenaria Legislativa

Despacho: Projeto de Lei aprovado por unanimidade na R. Ordinária do dia 20/02/2018.

Data: 20/02/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: Segue para votação em plenário.

Data: 29/01/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: 1) Devolvido pela Procuradoria com Parecer Jurídico: "(...)Em razão do quanto articulado e se abstendo, obviamente, da apreciação dos aspectos inerentes à conveniência e oportunidade, conclui-se pela devolução do Projeto de Lei ao Executivo para que proceda as alterações necessárias, especificando qual a atividade de pende de autorização que efetivamente pretende realizar. (...)" 2) Segue para apreciação e emissão de parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data: 20/12/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: Segue para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 20/12/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de apreciação e emissão de parecer.

Data: 19/12/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: Segue para leitura da mensagem na R. Ordinária do dia 19/12/2017.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 18/12/2017

Ementa: "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para realizar a limpeza e nivelamento de área particular e dá outras providências".