Data: 11/02/2025

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Em Plenário, o Veto Político foi mantido por unanimidade dos Vereadores (as) presentes na R. Ordinária do dia 11/02/2025.

Data: 10/02/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Veto recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer FAVORÁVEL ao Veto do Projeto de Lei n° 27/2024. 2) Veto encaminhado para votação em Plenário.

Data: 07/02/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Despacho: 1) Veto Político recebido da Procuradoria com PARECER PELA LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer sobre a matéria.

Data: 05/02/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria Jurídica

Despacho: 1) Veto Político n° 01/2025, encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 28/01/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Veto Político n° 01/2025, encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 04.02.2025.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 28/01/2025

Ementa: Veto Político 01/2025 ao Projeto de Lei n° 27/2024 que “Dispõe sobre a proibição da distribuição de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais e incentiva o uso de sacolas reutilizáveis no município de Jaciara/MT e dá outras providências”.