Data: 06/03/2025

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Emenda a Lei Orgânica aprovado em 2º turno por unanimidade dos Vereadores (as) presentes na Sessão Ordinária do dia 06/03/2025.

Data: 18/02/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei a Emenda Orgânica aprovada no 1° turno, por unanimidade dos Vereadores (as) presentes na Sessão Ordinária do dia 18/02/2025. 2) Projeto de Lei a Emenda Orgânica encaminhado ao plenário para votação do 2º turno.

Data: 17/02/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei a Emenda Orgânica recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer pela LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei Emenda Orgânica encaminhado para votação em Plenário.

Data: 14/02/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Despacho: 1) Projeto de Emenda à Lei Orgânica recebido da Procuradoria com PARECER PELA LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei a Emenda encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer sobre a matéria.

Data: 05/02/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procurdoria Jurídica

Despacho: 1) Projeto de Emenda à Lei Orgânica encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 04/02/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Emenda à Lei Orgânica encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 04.02.2025.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 03/02/2025

Ementa: “Altera a Lei Orgânica do Município de Jaciara para incluir a obrigatoriedade de participação dos gestores públicos municipais nas audiências Públicas de elaboração do PPA, LDO, LOA e de prestação de contas dos recursos recebidos e aplicados, e dá outras providências”.