Data: 07/12/2023

Tramitação: Arquivado

Unidade de tramitação: COORDENADORIA LEGISLATIVA

Despacho: 1) Projeto de Lei arquivado a pedido do Executivo Municipal através de Ofício n.º 141/2023 do Gabinete da Prefeita.

Data: 27/11/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...conclui-se pela legalidade do Projeto de Lei..." 2) Projeto encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de parecer.

Data: 12/11/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 30/05/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Prefeitura Municipal. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer.

Data: 14/05/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal

Despacho: 1) Projeto de lei enviado para a Prefeitura Municipal através do Ofício n.º 11/2018 - GP/CMJ

Data: 10/05/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Presidência da CMJ

Despacho: 1) enviado Ofício à Presidência desta Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação para que o presente Projeto de Lei seja enviado à Prefeitura Municipal para que sejam adotadas as providências constantes do Parecer Jurídico em anexo.

Data: 08/03/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: 1) Recebido Parecer Jurídico: "...conclui-se pela devolução do Projeto de Lei ao Executivo para que proceda com as alterações que efetivamente pretende implementar na Lei n.º 1.786/2017..." 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer.

Data: 23/02/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: Projeto de Lei encaminhado pela CCJR para Procuradoria com o objetivo de análise e elaboração de Parecer Jurídico.

Data: 23/02/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: Projeto de Lei segue para análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e posterior emissão de parecer.

Data: 20/02/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: Segue para leitura da mensagem ao Projeto de Lei.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 31/01/2018

Ementa: "Altera a Lei n.º 1.786/2017 que dispõe sobre a alteração e consolidação da Lei n.º 1.182/2009 que trata da cobrança pelos serviços prestados pela Secretaria Adjunta de Meio Ambiente - SAMA, no licenciamento de estabelecimentos e de atividades".