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Tramitação de Projetos
PLO - Projeto de Lei Ordinária: 04/2018
Autoria: Poder Executivo
Data Protocolo: 31/01/2018
Nº. Protocolo: 3-01/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
"Dispõe sobre a revisão salarial dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo Municipal de Jaciara/MT, e dá outras providências".
Situação Atual
Situação: Aprovado
Data da Votação: 20/02/2018
Último Local: Coordenadoria Legislativa
Data: 20/02/2018
Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 20/02/2018.
Anexo(s) do Projeto
PROJETO DE LEI N.º 04/2018
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Movimentação / Andamento do Projeto
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Data: 20/02/2018
Tramitação: Aprovado
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 20/02/2018.
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Data: 20/02/2018
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto recebido com Parecer Jurídico: "...o acompanhamento de um estudo criterioso do impacto orçamentário e financeiro para averiguar se os limites com a despesa com pessoal do município estão sendo observados. Uma vez adotado as providências assinaladas o parecer é pela legalidade da concessão da revisão geral..."
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Data: 20/02/2018
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: Segue para apreciação e votação na R. Ordinária do dia 20/02/2018.
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Tramitação: Protocolado
Autoria: Poder Executivo
Data: 31/01/2018
Ementa: "Dispõe sobre a revisão salarial dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo Municipal de Jaciara/MT, e dá outras providências".