Data: 29/05/2018

Tramitação: Vetado

Unidade de tramitação: Arquivo Legislativo

Despacho: 1) O presente Projeto de Lei recebeu Veto Político e Jurídico n.º 01/2018, o qual foi mantido, com um voto contrário do Vereador Rodrigo Francisco, por este Poder Legislativo. 2) Projeto de Lei arquivado.

Data: 17/04/2018

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenaria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado com 04 votos contrários dos vereadores: Charles, Sérgio, Antônio Zanin e Cleiton e 07 votos favoráveis na R. Ordinária do dia 17/04/2018.

Data: 12/04/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Recebido parecer em conjunto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Saúde, Promoção Social e Trabalho: "...emitem Parecer Favorável a matéria do presente Projeto de Lei. 2) Encaminhado para votação em plenário na R. Ordinária do dia 17/04/2018

Data: 01/03/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria: "(...) Em razão do quanto articulado o parecer é no sentido da legalidade do Projeto de Lei (...)" 2) Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer

Data: 23/02/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: Projeto de Lei encaminhado pela CCJR para Procuradoria com o objetivo de análise e elaboração de Parecer Jurídico.

Data: 23/02/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: Projeto de Lei segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração de parecer.

Data: 20/02/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: Segue para leitura da mensagem ao Projeto de Lei

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 20/02/2018

Ementa: "Altera a Lei Municipal n.º 1.417, de 13 de março de 2012, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jaciara/MT e dá outras providências".