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Tramitação de Projetos


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 23/2017

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 12/06/2017

Nº. Protocolo: 39

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre a remoção, a guarda e o depósito de veículos automotores removidos, apreendidos e retirados de circulação em decorrência de infração à legislação de trânsito, nas vias públicas do Município de Jaciara e dá outras providências"


Situação Atual

Situação: Rejeitado

Data da Votação: 28/11/2017

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 28/11/2017

Último Estado: Parecer contrário ao Projeto de Lei emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi mantido por 8 votos favoráveis e 3 votos contrários (Vereadores: Charles Fernando, Antônio Zanin e Cleiton Godoi). Projeto Rejeitado.

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 28/11/2017

    Tramitação: Rejeitado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: Parecer contrário ao Projeto de Lei emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi mantido por 8 votos favoráveis e 3 votos contrários (Vereadores: Charles Fernando, Antônio Zanin e Cleiton Godoi). Projeto Rejeitado.


  • Data: 28/11/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Segue para votação na R. Ordinária do dia 28/11/2017.


  • Data: 21/11/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Vereador Charles Fernando J. de Souza

    Despacho: Pedido de Vista pelo vereador Charles Fernando foi aprovado por unanimidade.


  • Data: 14/11/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Segue para votação da R.Ordinária do dia 14/11/2017.


  • Data: 07/11/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Vereador Jânio Atanásio de Souza

    Despacho: Projeto retirado de pauta, pedido de vista aprovado.


  • Data: 07/11/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Segue para votação em Plenário após emissão de Parecer Contrário pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (votação unânime).


  • Data: 21/09/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR

    Despacho: Segue para apreciação e parecer


  • Data: 13/09/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: Segue para parecer jurídico


  • Data: 15/08/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR

    Despacho: Segue para apreciação e parecer


  • Data: 12/06/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Segue para leitura


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 12/06/2017

    Ementa: "Dispõe sobre a remoção, a guarda e o depósito de veículos automotores removidos, apreendidos e retirados de circulação em decorrência de infração à legislação de trânsito, nas vias públicas do Município de Jaciara e dá outras providências"


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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