Data: 12/06/2018

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 12/06/2018.

Data: 12/06/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para votação na R. Ordinária do dia 12/06/2018.

Data: 08/05/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Assessoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei retirado de Pauta.

Data: 03/05/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Recebido Parecer pela CCJR: "...emitimos parecer favorável à matéria do Projeto de Lei" 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em plenária na r. Ordinária do dia 08/05/2018.

Data: 19/03/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: 1) Projeto recebido com Parecer Jurídico: "...Em razão do quanto articulado o parecer é no sentido da legalidade do Projeto de Lei...". 2)Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer.

Data: 28/02/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado pela Comissão de de Constituição, Justiça e Redação para a Procuradoria para fins de Parecer Jurídico.

Data: 28/02/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer.

Data: 27/02/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura da mensagem na r. Ordinária do dia 27/02/2018.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 22/02/2018

Ementa: "Estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN - Imposto sobre serviços de qualquer natureza, relativos aos prestadores de serviço enquadrados no item 22 e subitem 22.01 da lista de serviços anexo da Lei n.º 1060, de 13 de julho de 2007 e suas alterações e dá outras providências"