Data: 20/09/2018

Tramitação: Arquivado

Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal

Despacho: 1) Projeto de Lei devolvido para a Prefeitura com o objetivo de se fazerem ajustes, conforme Ofício n.º 24/2018 de autoria do Secretário de Governo.

Data: 28/05/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Assessoria Legislativa

Despacho: 1) Tendo por base o Parecer Jurídico acostado, foi elaborado, pela comissão de Constituição, Justiça e Redação, um Pedido de Informações ao Prefeito Municipal requerendo deste um estudo de impacto financeiro e orçamentário. 2) Aguarda-se a resposta do Executivo para regular tramitação.

Data: 18/04/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer.

Data: 17/04/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Leitura da mensagem no Projeto de Lei na r. Ordinária do dia 17/04/2018.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 16/04/2018

Ementa: "Altera o artigo 50 da Lei 1.456/2012, a qual estrutura o quadro de pessoal e o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura do Município de Jaciara e dá outras providências".